COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO FISCALIZARÁ ECVS’S.

Acreditamos ser de conhecimento de todos que houve uma mudança na Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização de ECV.

Com esta mudança, assumiu a Presidência a Dra. Lívia Maria de Castro Dayube, que tem como principal missão organizar o departamento e coordenar as fiscalizações que até então não eram feitas nas ECV´s.

Estivemos em visita á esta Comissão nesta segunda-feira, 19/10, para nos colocar, como entidade de classe, á disposição para juntos trabalharmos pelo bem comum do segmento.

Na oportunidade, a Dra. Lívia nos passou a informação que, após reuniões internas com auditores, o Tribunal de Contas passou á cobrar o fiel cumprimento da Portaria 387, que trata de credenciamentos e renovações, e que as empresas que não estiverem em conformidade poderão sofrer sanções.

O principal problema encontrado em um primeiro momento diz respeito ao fato de que toda a documentação para pedido de renovação seja original ou autenticada e que não abrirão mão deste requisito, visto que está claro na portaria 387.

Baseado nisto e no interesse que temos de trabalhar em sinergia com o órgão de trânsito estadual, a ABAVA reitera o pedido para que revejam toda a sua documentação e mantenham pastas em suas unidades para efeito de fiscalização.

Contamos com as providências de todos no sentido de regularizarem eventuais pendências, evitando assim possíveis sanções por parte do órgão.

EM ANEXO, DISPONIBILIZAMOS O OFÍCIO RECEBIDO.