COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO FISCALIZARÁ ECVS’S.
Acreditamos ser de conhecimento de todos que houve uma mudança na Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização de ECV.
Com esta mudança, assumiu a Presidência a Dra. Lívia Maria de Castro Dayube, que tem como principal missão organizar o departamento e coordenar as fiscalizações que até então não eram feitas nas ECV´s.
Estivemos em visita á esta Comissão nesta segunda-feira, 19/10, para nos colocar, como entidade de classe, á disposição para juntos trabalharmos pelo bem comum do segmento.
Na oportunidade, a Dra. Lívia nos passou a informação que, após reuniões internas com auditores, o Tribunal de Contas passou á cobrar o fiel cumprimento da Portaria 387, que trata de credenciamentos e renovações, e que as empresas que não estiverem em conformidade poderão sofrer sanções.
O principal problema encontrado em um primeiro momento diz respeito ao fato de que toda a documentação para pedido de renovação seja original ou autenticada e que não abrirão mão deste requisito, visto que está claro na portaria 387.
Baseado nisto e no interesse que temos de trabalhar em sinergia com o órgão de trânsito estadual, a ABAVA reitera o pedido para que revejam toda a sua documentação e mantenham pastas em suas unidades para efeito de fiscalização.
Contamos com as providências de todos no sentido de regularizarem eventuais pendências, evitando assim possíveis sanções por parte do órgão.