Caranguinho da ECV
Entrevistas
Legislação
Portaria DETRAN-BA 387/2014
A Portaria foi criada no intuito de garantir o direito do cidadão de ser atendido com conforto, qualidade e segurança.
Resolução 282 – CONTRAN
Determina a obrigatoriedade da vistoria por captação do sinal óptico.
Portaria 466 – DENATRAN
Delega aos estados e o Distrito Federal a competência para habilitar ECV's.
