ABAVA

O processo de transferência de propriedade de um veículo usado para pessoas físicas deve ficar mais fácil a partir do ano que vem. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciaram hoje (31) a criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), um sistema que vai integrar a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, colocando um fim ao comprovante físico de transferência da propriedade do veículo.

Isso quer dizer que no momento em que o consumidor revender seu automóvel à concessionária, a transferência será realizada no mesmo instante para a loja e ele não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o veículo, incluindo penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes. O mesmo acontecerá no caso da compra de um modelo usado. Assim que a loja emitir a nota fiscal eletrônica da venda do seminovo, o veículo será automaticamente transferido para o novo dono. Em resumo: você não terá mais aqueles 30 dias úteis para realizar a transferência do veículo, nem pagar taxas ou reconhecer firma do Certificado do Registro do Veículo (CRV). Na teoria, tudo isso ficará mais simples.

Segundo Afif, a medida tem como objetivo desburocratizar o processo e reduzir os custos do consumidor com a papelada. De acordo com o ministro e com Luiz Moan, presidente da Anfavea, a eliminação do registro físico pode significar uma economia de até R$ 980 para o bolso do consumidor. “Acreditamos que essa economia será com certeza repassado ao consumidor e isso tende a ajudar nas vendas. Esses quase mil reais representam um abatimento de 5% no valor de um carro de R$ 20 mil “, afirmou Moan.

Essa deliberação do Contran saiu no Diário Oficial de hoje, o qual determina que o Renave será um sistema composto por dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais, representadas pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confez) e tendo por base a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Essa deliberação será transformada em uma resolução com força de lei em setembro. A partir daí, a data para o sistema começar a vigorar no país será definida, mas espera-se que ela comece a valer a partir de março de 2016.
Para que a medida seja aplicada, a nota fiscal eletrônica do veículo deverá incluir informações do registro do veículo no Denatran e os dois sistemas devem estar integrados. Por enquanto, o processo vai contemplar apenas os veículos usados vendidos ou comprados em concessionárias.

Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2015/08/governo-vai-simplicar-transferencia-de-veiculos-usados.html