ABAVA

Na Audiência Pública realizada em 17/11 em Brasília, para debate do Requerimento 04/2015, do Deputado Sérgio Brito, pudemos observar que há um avanço substancial para que tenhamos uma regulamentação á nível nacional sobre a importância da VISTORIA VEICULAR, incluindo-se aí vistoria periódica.

Alguns pontos podemos destacar dos participantes:

• Dr. Daniel Cândido – Coordenador Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito – DENATRAN: reforçou que a vistoria veicular garante a origem e condições de uso dos veículos, e que o aumento da frota nacional que chega á 80 milhões de veículos, não foi acompanhada pela modernização do Estado para realizar este serviço, tornando-o defasado e inoperante, e que as ECV´s trouxeram esta modernização ao setor.
• Sr. Vagner Pedroso Caovila- Diretor-Presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias: fez uma apresentação aos presentes, enfatizando os modelos antigos de realização de vistorias e o atual, com a implantação das tecnologias necessárias. Também discorreu sobre o panorama atual do setor das empresas de vistorias e demonstrou as vantagens para a população e para o Estado. Finalizou com um pequeno filme sobre o assunto. Citou que as maiores dificuldades das ECV´s no momento são a falta de padronização dos Detrans, o sistema do Denatran (quedas de sinal) e ausência de manual sobre o tema.
• Sr. Marcos Elias Traad da Silva- Presidente da Associação Nacional dos Detrans – AND: deu o seu parecer de que o trabalho das ECV´s é muito importante, principalmente pela evolução da competência técnica destas empresas, visto que atuam há 8 anos. E que caberia aos Detrans o trabalho da fiscalização.
• Dr. Gerson Claro Dino- Pres.Detran-MS: muito contundente nas colocações, disse que através do trabalho das vistorias veiculares muitos veículos foram retirados de circulação por questões de fraudes ou de condições de uso e que é totalmente favorável ás vistorias periódicas (anuais). Lembrou que, se o Denatran passou para o Detran a competencia para a realização das vistorias, cabe á este órgão estadual determinar os critérios para tal, incluindo-se aí a questão da vistoria no licenciamento.
• Deputado Sérgio Brito: presidiu boa parte da audiência e conclamou o Denatran á acabar com as vistorias (arcando com todos os riscos envolvidos de fraudes, aumento de roubos e furtos e de acidentes) ou regulamentar de uma vez por todas esta questão, não deixando margem para interpretações distorcidas.

Como podem perceber, esta audiência foi de muita valia para o nosso segmento pois caminha para uma regulamentação nacional, desvinculando questões políticas ou regionais sobre o assunto. Deverão ocorrer outras, porém o fundamental é que existe claro entendimento da necessidade do nosso serviço e que o Estado isoladamente não tem condições de atender.

Segue abaixo o link onde consta o vídeo desta audiência. Caso queiram podem visualizá-lo em seus pontos mais importantes, visto que o mesmo tem duração de mais de 2 horas e algumas colocações não são pertinentes.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55020#videoTitulo